Uma nova regulamentação em debate. Em Belo Horizonte (MG) — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (12), em 2º turno, um projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 1.500 para indivíduos flagrados consumindo ou portando drogas em espaços públicos da cidade. O vereador Sargento Jalyson (PL) é o autor da proposta, que recebeu 26 votos favoráveis e 8 contrários, e agora aguarda a análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

De acordo com o projeto, espaços públicos incluem ruas, praças, ciclovias, repartições públicas e campos de futebol, entre outros locais de circulação coletiva. A regulamentação busca, segundo o autor, ter um caráter educativo, prevenindo o uso de drogas ilícitas em locais acessíveis à comunidade.

Quais são as implicações e objetivos da lei em Belo Horizonte?

O projeto tem como objetivo não apenas a punição, mas também a reforma do comportamento social, estimulando uma mudança nas atitudes relacionadas ao consumo de substâncias ilícitas. A multa de R$ 1.500 será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e poderá ser suspensa caso a pessoa flagrada com drogas se submeta a um tratamento para dependência química, com comprovação de frequência.

“Esse projeto tem um caráter educativo, ou seja, ele vai prevenir que as pessoas usem drogas ilícitas em via pública. E, para além disso, se ainda assim a pessoa insistir em fazer o uso e for autuada, ela tem a possibilidade de se submeter a um tratamento para dependentes químicos e ficar isento do pagamento”, declarou o vereador Sargento Jalyson.

A equipe de jornalismo do Diário do Estado apurou que este tipo de legislações não é inédito no Brasil. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já possuem legislações semelhantes. No entanto, a proposta de Belo Horizonte gera controvérsias e divergências significativas entre os vereadores e a população em geral.

O que dizem os opositores da proposta em Belo Horizonte?

A votação não ocorreu sem oposição. O vereador Pedro Patrus (PT), que votou contra o projeto, argumentou que a medida não resolve a questão das desigualdades sociais e, segundo ele, pode afetar desproporcionalmente a população jovem e negra das regiões periféricas da cidade. “A gente sabe que esse projeto vai atingir uma juventude negra, periférica da nossa cidade. Os filhos dos ricos vão continuar fumando maconha onde eles quiserem. […] É um projeto eleitoreiro, ruim e preconceituoso”, criticou Patrus, ressaltando que a lei pode agravar a discriminação e a criminalização da pobreza.

A proposta foi recebida com reações mistas. Enquanto alguns acreditam que ela pode ajudar a combater o uso de drogas em locais de convivência pública, outros veem como um movimento que afeta injustamente os mais vulneráveis.

Como o projeto se compara a outras iniciativas regionais?

Legislações que visam restringir a utilização de drogas em vias públicas não são exclusivas dessa área metropolitana. Municípios vizinhos têm implementado suas próprias regras na tentativa de lidar com o consumo de substâncias. Por exemplo, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, o combate ao uso de drogas em locais públicos está incorporado em políticas mais amplas de segurança pública e saúde mental.

Conforme dados do governo de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte apresenta altos índices de consumo de substâncias ilícitas, especialmente entre jovens de classes socioeconômicas mais baixas. Essas estatísticas contribuem para o debate, evidenciando a necessidade de soluções que considerem o contexto social dos usuários.

Quais são os próximos passos para a votação da lei em Belo Horizonte?

A proposição segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião, que deverá decidir pela sanção ou veto da nova lei. Se aprovada, a aplicação da multa e os procedimentos associados ao tratamento para dependentes químicos ainda necessitarão de regulamentações adicionais para garantir sua efetividade e justiça.

Muitos aguardam ansiosamente o posicionamento do prefeito, dada a polarização do assunto no município. As futuras ações administrativas e de educação pública relacionadas à nova legislação também são esperadas para minimizar os impactos sociais decorrentes dessa proposta.

A equipe do Diário do Estado segue acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que forem confirmadas pela câmara municipal ou pelo gabinete do prefeito.