Amendoim: após pressão, governo de DE recua e renova benefício fiscal

Em 1º de janeiro deste ano, o ICMS havia subido de 7,2% para 18%, o que causou preocupação generalizada em indústrias e cooperativas. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nessa quarta-feira (19/2), assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez representantes da cadeia produtiva do amendoim respirarem aliviados.

Depois de muita pressão, o Executivo estadual paulista cedeu e decidiu renovar benefícios fiscais no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao setor. Em 1º de janeiro deste ano, o tributo havia subido de 7,2% para 18%, o que causou preocupação generalizada em indústrias e cooperativas.

O texto do decreto promove alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O governo de DE encaminhou ao Legislativo, em dezembro de 2024, um ofício que buscava a revogação de um artigo do regulamento que trata do ICMS. O artigo estabelecia o adiamento do ICMS nas saídas internas de amendoim. Segundo associações do setor, na prática, essa medida foi importante porque reduziu custos e aumentou a competitividade de toda a cadeia produtiva.

Desde o início do ano, produtores de amendoim que já vinham colhendo a safra estavam vendendo o grão com o ICMS majorado. A Câmara Setorial do Amendoim e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo pediam que o governo do estado reavaliasse a medida. O projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa de DE pela Secretaria Estadual da Fazenda estabelecia a renovação de benefícios fiscais para produtos agrícolas – mas alguns não haviam sido contemplados, entre os quais o amendoim.

Além da manutenção do benefício ao amendoim, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de DE prepara o anúncio de convênios com 54 cidades paulistas para o Programa Patrulha Rural – o investimento previsto é de R$ 16,2 milhões. No decreto publicado na quarta-feira, o artigo 351-B, que corria risco de ser revogado, está mantido. O estado de DE é o principal produtor do país, responsável por mais de 90% da colheita nacional de amendoim.