A empresa de Gusttavo Lima, também conhecida como Embaixador, recebeu uma
quantia de R$ 18,8 milhões de isenção fiscal, de acordo com a lista divulgada pela
Receita Federal. A Balada Eventos, responsável pela carreira artística do cantor,
se pronunciou após a revelação da lista de beneficiários do Programa Emergencial
de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que também beneficiou a Balada Bilheteria
Digital, empresa vinculada ao artista. Somadas, as empresas ligadas a Gusttavo
Lima receberam mais de R$ 20 milhões em benefícios.
Em comunicado à imprensa, a Balada Eventos afirmou que está cumprindo todas as
regras fiscais estabelecidas pelo Perse. A empresa ressaltou a importância da
transparência e do compromisso do Governo em fornecer o benefício fiscal para as
empresas que se qualificam para tal incentivo. O Programa Emergencial de Retomada
do Setor de Eventos foi criado em 2021 como forma de apoiar empresas do setor de
eventos, turismo, cultura e entretenimento que foram severamente impactadas pelos
efeitos da pandemia de Covid-19, que impossibilitou a realização de suas atividades
por quase dois anos.
Em 2024, o Governo Federal editou novas regras para o Perse por meio da Lei nº
14.859, estendendo os benefícios fiscais para os setores até 31 de dezembro de 2025,
com algumas limitações. Mesmo com as alterações, o Perse continua desempenhando um
papel crucial na recuperação das empresas afetadas pela pandemia e que ainda estão
se recuperando dos prejuízos acumulados nesse período.
O setor de eventos, abrangendo a cultura e o entretenimento, se consolidou como o
maior gerador de empregos no Brasil em 2023, conforme apontado em um estudo realizado
pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) e dados do IBGE. Essa
importante contribuição para a geração de emprego e renda no país reflete a eficácia
do Perse em fomentar a retomada desses setores após a longa paralisação imposta pela
pandemia.
Na lista de beneficiados pelo Perse, empresas de diversas celebridades foram
destacadas como beneficiárias do programa de isenção fiscal. Além da empresa de
Gusttavo Lima, outras como a Boiadeira Music Ltda., Simone Mendes Produções Musicais
e Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda., também foram beneficiadas
pelo programa nos primeiros oito meses de 2024.
O advogado Carlos Daniel Neto, sócio da Daniel & Diniz Advocacia Tributária, esclareceu
que não há irregularidades ou crimes cometidos por parte das celebridades que receberam
o benefício. Ele ressaltou que o Perse foi criado para auxiliar setores como o cultural
que foram prejudicados pela pandemia, e as empresas das celebridades se enquadram nas
atividades que se beneficiam da isenção fiscal fornecida pelo Governo.
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