O pacote fura-teto para servidores da Câmara e do Senado – O Assunto #1655
Um conjunto de benesses contempla aumentos salariais programados até 2029, um
dia de folga a cada três dias trabalhados – folgas estas que podem ser
convertidas em dinheiro – e gratificações por desempenho chegam a até 100% do
salário.
Os projetos de lei que preveem reajustes e benefícios para servidores da Câmara
e do Senado foram aprovados em caráter de urgência e em votação simbólica, na
terça-feira (3). Nos textos, um conjunto de benesses que contempla aumentos
salariais programados até 2029, um dia de folga a cada três dias trabalhados –
folgas estas que podem ser convertidas em dinheiro – e gratificações por
desempenho chegam a até 100% do salário. Na prática, isso pode até dobrar a
remuneração e estourar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$
46.366.
Nesta quinta (5), houve reação. O ministro Flávio Dino
[https://g1.globo.com/tudo-sobre/flavio-dino/], do Supremo Tribunal Federal,
concedeu uma liminar suspendendo os chamados “penduricalhos” ilegais nos três
Poderes da República, e determinou um prazo de 60 dias para a revisão dessas
verbas. Na decisão, ele citou o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” como
exemplos de que essas indenizações vêm sendo usadas para “turbinar salários”.
Em entrevista a Natuza Nery, a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora na
Universidade de Lisboa e pesquisadora visitante no Insper, comenta o impacto
desse pacote nas contas públicas (quase R$ 800 milhões no Orçamento de 2026) e
avalia o efeito simbólico desse gasto. Natuza conversa também com o filósofo e
economista Joel Pinheiro da Fonseca. Comentarista da GloboNews e colunista do
jornal Folha de S.Paulo, Joel analisa o cenário político que permitiu um grande
acordo no Congresso para aprovar os reajustes.
Convidados: Beatriz Rey, cientista política, pesquisadora na Universidade de
Lisboa e pesquisadora visitante no Insper; e Joel Pinheiro da Fonseca, filósofo,
economista, comentarista da GloboNews e colunista do jornal Folha de S.Paulo.
O que você precisa saber:
* Congresso aprova reajuste para servidores da Câmara e do Senado; mudança abre
espaço para pagamentos acima do teto do funcionalismo
* Impacto com reajuste de salário para servidores aprovado pelo Congresso é
maior que receita de 95% dos municípios brasileiros
* BLOG DO OCTAVIO GUEDES: Suspensão de ‘penduricalhos’ também é uma resposta de
Dino a Fachin
* PRESIDENTE DA CÂMARA: Após reajuste de servidores, Motta diz que vai elevar
verba de gabinete
O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Amanda Polato, Sarah
Resende, Carlos Catelan e Luiz Gabriel Franco. Apresentação: Natuza Nery.
Participou deste episódio Paula Paiva Paulo.
Pacote fura-teto é maior que verba de ministérios
O Assunto é o podcast diário produzido pelo de, disponível em todas as
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