O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu o bloqueio de bens do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal afastado da funções, Ibaneis Rocha, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A solicitação se baseia na tentativa de reaver parte do dinheiro que será gasto para reconstruir os prédios sede dos Três Poderes vandalizados durante os atos antidemocráticos.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, consta no pedido assinado pelo subprocurador geral do MPTCU, Lucas Furtado.
Outras pessoas também estão na mira. O nome não foi divulgado, mas seriam financiadores dos atos antidemocráticos. O pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará a relação entre o bem e crime cometido. Qualquer bem pode ser bloqueado na esfera penal, até mesmo o bem de família, desde que adquirido com produto de crime contra o Estado ou particular.
Os bens que podem ser bloqueados, em ordem de prioridade, são dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação financeira, títulos da dívida pública e outros valores mobiliários, veículos, imóveis — mesmo que seja o único, no caso de dívida para aquisição do próprio imóvel, ações e cotas empresariais, percentual do faturamento na empresa devedora, pedras e metais preciosos e direitos aquisitivos e outros.
Nesta segunda-feira, 9, bolsonaristas apreendidos pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante atos de vandalismo no Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto prestaram depoimento e afirmaram que empresários do agronegócio financiaram os movimentos terroristas e as manifestações em Brasília. Cerca de 1,2 mil pessoas foram presas por estarem envolvidas por terem depredado os prédios públicos na Esplanada dos Ministérios no último domingo. 08.
Desdobramentos
A demora do governo do Distrito Federal em agir durante a invasão à sede dos três Poderes resultou na intervenção federal e na exoneração do secretário de segurança local Anderson Torres. A atuação da União foi oficializado por Lula em um discurso no início da noite de domingo. Mais cedo, o líder do governo no Congresso federal, Randolfe Rodrigues, e a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, haviam feito o pedido na Procuradoria-geral da República (PGR) devido ao risco de mais conflitos. Na prática, a segurança pública da capital federal passa temporariamente a ser responsabilidade da União.
