Na última quinta-feira, 28 de novembro, o Parlamento da Austrália aprovou uma lei histórica que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos. Esta medida, uma das mais rígidas do mundo, obriga as grandes empresas de tecnologia, como a Meta (proprietária do Instagram e Facebook), o TikTok e o Snapchat, a impedir o acesso de menores de idade a suas plataformas. Em caso de descumprimento, as empresas podem enfrentar multas de até US$ 32 milhões.

A lei é fruto de um debate intenso e de um processo parlamentar acelerado, que viu o projeto de lei ser apresentado, debatido e aprovado em apenas uma semana. O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, defendeu a medida, argumentando que as redes sociais podem ser uma arma para bullies, uma plataforma para pressão de grupos, um gatilho de ansiedade e um veículo para burlões e predadores online. Albanese enfatizou que as crianças com 16 anos são mais capazes de identificar ‘fakes e o perigo’.

A aprovação da lei marca uma vitória política para Albanese, especialmente à luz das pesquisas de opinião em baixa antes das eleições de 2025. A medida recebeu apoio de 77% da população australiana, de acordo com uma pesquisa da YouGov realizada neste mês. A nova lei exige que as empresas de tecnologia tomem ‘medidas razoáveis’ para impedir o acesso de menores de idade.

Um teste de métodos para aplicar a lei começará em janeiro, e a proibição total entrará em vigor em um ano. O YouTube, amplamente utilizado em escolas, está isento desta proibição. Representantes das empresas afetadas, como a Meta, o TikTok e o X, expressaram preocupações sobre a implementação da lei, argumentando que a legislação deveria ser adiada até depois do teste de verificação de idade.

Sunita Bose, diretora administrativa do Digital Industry Group, criticou a abordagem, dizendo: ‘É a carroça na frente dos bois. Temos o projeto de lei, mas não temos orientação do governo australiano sobre quais são os métodos corretos que toda uma série de serviços sujeitos a essa lei precisará empregar’. A senadora liberal Maria Kovacic descreveu a medida como um ‘momento crucial’ para o país, afirmando: ‘Traçamos uma linha na areia. O enorme poder das big techs não pode mais permanecer sem controle na Austrália’.

No entanto, a lei enfrentou forte oposição de alguns independentes e partidos menores, com a senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young acusando os principais partidos de tentarem ‘enganar’ os pais australianos.