Bigodini: por que vereador pode ser processado por quebra de decoro após acidente de trânsito em Ribeirão Preto?

Comissão de Ética do Legislativo pode avaliar se ele teve conduta incoerente com a esperada de um representante do povo, diz especialista. Colisão envolvendo parlamentar terminou com versões conflitantes na polícia e suspeita de fraude processual.

DE vereador Roger Ronan da Silva, mais conhecido como Bigodini (MDB), pode ser alvo de um processo por quebra de decoro na Câmara de Ribeirão Preto (SP) após se envolver em um acidente de trânsito que terminou com a suspeita de fraude processual. Isso, se o Legislativo considerar que a conduta do parlamentar não foi a esperada de um pessoa pública, explica o advogado Leonardo Afonso Pontes.

“Nesse caso específico, a quebra do decoro parlamentar se daria em razão da conduta e do comportamento que vem sendo apontado em desfavor do vereador, que, por ser uma pessoa pública, um representante do povo, deveria ter uma conduta e um comportamento dentro da legalidade, dentro daquilo que, do ponto de vista legal, é a decência, é a correção, é a ética. E, em havendo indícios de que houve violação desses deveres, que o comportamento não foi esse, que a conduta não foi essa, a Câmara dos Vereadores pode, então, determinar o início desse processo”, afirma.

No último domingo (28), o carro em que o vereador estava com a namorada atingiu uma árvore na Avenida do Café e versões conflitantes nos registros da Polícia Civil e da Polícia Militar levantaram a suspeita de fraude processual.

Bigodini alegou que era a namorada, que não tinha carteira de habilitação, quem estava na direção do veículo. Mas um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o parlamentar no banco do motorista logo após a batida.

Durante o atendimento da ocorrência, nenhum dos dois se submeteu ao teste do bafômetro embora as autoridades tenham notado que o vereador tinha sinais de embriaguez.

Em nota, a Câmara informou que iria oficiar as autoridades policiais competentes para acompanhar de perto as investigações relacionadas ao vereador e ressaltou que não compactua com qualquer conduta que fuja aos princípios éticos e legais que norteiam a atuação do poder público.

“As medidas cabíveis serão tomadas conforme o avanço das investigações e de acordo com o que determina a legislação vigente.”

Procurado, o parlamentar não se pronunciou até a última atualização desta notícia. DE vereador Bigodini está em seu primeiro mandato como vereador de Ribeirão Preto (SP) — Foto: Câmara Municipal de Ribeirão Preto

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

De acordo com Pontes, a legislação vigente prevê que qualquer político deve dar o bom exemplo do comportamento, não só em público, como também diante das leis. E, quando isso não acontece, instituições como a Câmara de Vereadores podem abrir processos.

“A lei exige que a representação se dê de modo minimamente respeitoso, em especial às leis. Afinal, nós estamos falando de uma figura pública que aqui é um vereador, portanto, da Casa de Leis, da Câmara dos Vereadores. E o que se tem, sendo iniciado, é a apuração de uma violação à lei”, afirma.

No caso em questão, uma eventual fraude processual seria um dos aspectos a serem levados em conta na análise do Legislativo. “É dela [da pessoa pública] que se espera o estrito cumprimento do dever legal. Então, uma pessoa que deveria zelar pelo cumprimento da lei está agora envolvida nessa celeuma que é a violação de um dever.”

DE vereador Bigodini está em seu primeiro mandato como vereador de Ribeirão Preto e foi eleito com 5.077 votos em 2024. Na segunda, um dia após se envolver no acidente, faltou à sessão na Câmara Municipal dos Vereadores e apresentou um atestado médico para ficar ausente das atividades por quatro dias.

Barbeiro e influenciador, ficou conhecido por denunciar casos policiais e problemas do cotidiano em Ribeirão. Na internet, Bigodini se autointitula como “1º Vereador eleito em Ribeirão Preto através das redes sociais!”.

O parlamentar, no entanto, também já esteve envolvido em outros casos policiais. Em 2022, vídeos mostram ele durante uma confusão e xingando vizinhos de um condomínio no bairro Recreio das Acácias. A briga teria sido por motivação política.

Já no último dia 19 de setembro, Bigodini registrou um boletim de ocorrência contra a própria Isabela.

Na ocasião, o vereador relatou que possuía uma medida protetiva que impedia a mulher de se aproximar dele, mas que ela havia tentado isso em uma festa de casamento. Por conta disso, segundo o relato, teve que ir embora da festa.

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