BlaBlaCar suspende caronas no Paraná por tempo indeterminado e diz que irá recorrer da decisão judicial que proibiu atividade do app no estado

Em 19 de dezembro, a justiça do Paraná emitiu uma liminar que proibiu a BlaBlaCar de oferecer caronas com origem e destino no estado. Além disso, a decisão determinou uma multa diária de R$ 50 mil caso a empresa descumprisse a ordem judicial. Apesar disso, a BlaBlaCar afirmou que não recebeu uma notificação formal e continuou suas atividades até o dia 30 de dezembro.

A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná alegou que a empresa estava oferecendo serviços intermunicipais de forma ilegal. O pedido partiu da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná.

Contrariando a decisão da justiça paranaense, a Blablacar ressaltou que a liminar vai contra precedentes de outros tribunais estaduais e diverge da posição do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que diferencia caronas solidárias de serviços comerciais de transporte. Com a determinação judicial, a empresa foi impedida de operar e divulgar seus serviços no estado.

Apesar da decisão emitida em dezembro, a Blablacar optou por manter o aplicativo ativo no Paraná até o dia 30, em respeito aos usuários que já tinham viagens agendadas para o período de Natal. A empresa informou que já tirou o app do ar, mas aguarda notificação formal da justiça para recorrer da decisão.

De acordo com a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, responsável pela decisão, muitos dos motoristas que utilizam o aplicativo estariam realizando o transporte de passageiros de forma profissional, o que vai contra a proposta de caronas solidárias. A Justiça determinou que órgãos como o DER, a Agepar e o Governo do Paraná fiscalizem o cumprimento da ordem judicial e evitem o funcionamento irregular do app.

A BlaBlaCar alegou que a decisão da justiça paranaense parece ser um mal-entendido sobre a utilização da plataforma e enfatizou que o Paraná seria o primeiro local a suspender suas operações no mundo. A empresa defende que não concorre com o setor de ônibus, mas atua como uma opção complementar, oferecendo viagens para destinos não cobertos por ônibus.

Para a Blablacar, a carona solidária é uma alternativa importante para muitos usuários, visto que quase 1.000 rotas atendidas pelo aplicativo não possuem cobertura por outros meios de transporte. A empresa reiterou que está trabalhando para reverter a decisão judicial e poder voltar a oferecer seus serviços no estado do Paraná.