A queda da arrecadação nos últimos anos e o crescimento dos gastos obrigatórios levaram as contas públicas federais a um impasse. Os contingenciamentos (bloqueio de verbas para gastos não obrigatórios) são insuficientes para conter o déficit primário. Mesmo que o governo corte 100% dos gastos não obrigatórios, as contas públicas continuarão a registrar resultados negativos, acelerando a alta da dívida pública.

Nos 12 meses terminados em agosto, segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, os gastos obrigatórios, que não podem ser cortados pela equipe econômica, equivaleram a 104,3% das receitas líquidas correntes. Nessa situação, mesmo se o governo cortasse todos os gastos discricionários (não obrigatórios), o déficit primário perduraria porque a arrecadação é insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias, como mínimos constitucionais com educação e saúde, pagamento do funcionalismo público e benefícios da Previdência Social.

A diferença entre a arrecadação e os gastos obrigatórios é compensada com o déficit primário, resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Na prática, o governo emite títulos, pegando recursos emprestados no mercado financeiro, para cobrir as despesas, comprometendo-se a devolver o dinheiro com juros daqui a alguns anos. Como o déficit primário se soma aos juros, a dívida pública cresce no médio e no longo prazo.

Em 2016, as despesas obrigatórias tinham fechado o ano valendo 101,3% da arrecadação líquida. Nos oito primeiros meses de 2017, a tendência não foi contida. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os números mostram que o contingenciamento como ferramenta para o governo economizar recursos esgotou-se e que são necessárias reformas nos gastos obrigatórios.

“Esse é um problema que a sociedade tem de debater. Chegamos a um ponto em que não dá mais para conter o crescimento da dívida pública apenas contingenciando investimentos [obras públicas e compras de equipamentos] e demais gastos não obrigatórios. A gente precisa aprovar reformas estruturais, principalmente a reforma da Previdência, que consigam conter o crescimento dos gastos obrigatórios”, advertiu a secretária do Tesouro no fim de setembro.

Fonte: Agência Brasil