Nike: bloqueio na personalização de camisa da seleção “foge da esfera da Justiça”

camisa Seleção Brasileira Nike

Nem Lula, nem Bolsonaro, tampouco Ciro Gomes ou Simone Tebet. Pelo menos não na camisa nova da Seleção Brasileira. A Nike bloqueou a personalização com os nomes dos principais políticos que concorrem à presidência da República neste ano. O Diário do Estado entrou em contato com o advogado Dyogo Crosara, para conversar a respeito da decisão da empresa.

Sem política na Seleção

Na última segunda-feira, 8, a Nike iniciou oficialmente as vendas dos uniformes da Seleção Brasileira, que serão utilizados durante a Copa do Mundo do Catar. O sistema do site logo sofreu uma sobrecarga, devido à grande demanda do público pelas camisas. Na versão para torcedores adultos, os preços são de R$ 349,99, tanto da amarela quanto da azul. A versão infantil custa R$ 299,90.

Pouco depois do lançamento oficial, o público começou a perceber que a empresa bloqueou o uso de certos termos na personalização da camisa. Nomes de políticos como Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) estão indisponíveis.

“Jair 22”, “Lula 13”, “Ciro 12” e “Simone 15” também entram na lista de proibições. No entanto, as pessoas que tiverem os mesmos nomes dos candidatos (no caso de Lula, seria Luiz) podem personalizar o próprio uniforme da Seleção, contanto que não tenha vinculação com o número do candidato em questão.

“A Nike, como descrito na própria página, não permite customizações com palavras que possam conter qualquer cunho religioso, político, racista ou mesmo palavrões. Este sistema é atualizado periodicamente visando cobrir o maior número de palavras possíveis que se encaixem nesta regra”, diz um comunicado da empresa.

A decisão da Nike

Segundo o advogado Dyogo Crosara, o bloqueio da Nike não traz nenhuma implicação no aspecto eleitoral. Pode até haver uma questão de responsabilização comercial da empresa, mas no aspecto eleitoral isso passa ao largo.

“Essa questão foge da esfera da Justiça Eleitoral. Na verdade, é uma questão comercial da empresa. Eu não vejo nenhum precedente sobre isso, de um fornecedor bloquear uma personalização específica para evitar a utilização, mas vamos lembrar que existe na jurisprudência da Justiça Eleitoral dizer que esse tipo de camisa não representa uma propaganda eleitoral”, afirma.

Além de nomes de políticos, a Nike bloqueou o uso de ideologias como “comunismo” e “socialismo”. O custo da personalização é de R$ 14,99 para adicionar seu nome e R$ 19,99 para colocar um número de sua escolha. No momento da publicação desta matéria, o uniforme azul da Seleção estava temporariamente esgotado. A amarelinha segue disponível.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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