BNDES aprova R$ 42 bi para segurança e Jungmann anuncia mil vagas para PF e PRF

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a destinação de R$ 42 bilhões para estados e municípios investirem em segurança. Serão R$ 32 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios. O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro.

“Dos 27 estados, sete já podem operar diretamente com o BNDES, e 14 estados podem operar, com o aval da União. Apenas seis estados não estariam, hoje, em condições de contar com este financiamento. Das 27 capitais, 22 podem operar diretamente com o BNDES”, disse o ministro, após a reunião com os conselheiros. Na ocasião em que foi anunciada a linha de crédito, em reunião com governadores, Jungmann, disse que os ministérios do Planejamento e da Fazenda estudavam formas de viabilizar que os estados em crise financeira pudessem ter acesso ao empréstimo do BNDES.

Segundo o BNDES, cinco estados serão diretamente beneficiados com esse montante em fase final de aprovação: Pernambuco, R$ 116 milhões; Rondônia, R$ 41 milhões; Santa Catarina, R$ 25 milhões; Maranhão, R$ 16 milhões, e Pará, R$ 13 milhões.

Ainda de acordo com o banco a lista dos estados em condições de contrair empréstimos diretamente com o banco é a seguinte: Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os demais podem acessar os créditos do BNDES mediante aval prévio da União, ou indiretamente, por meio da rede bancária comercial.

Concurso

O ministro adiantou que já está definida realização de concurso com mil vagas para preencher quadros da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A estimativa é que sejam 500 novos agentes para cada força. Segundo ele, também haverá reforço nas fronteiras, por meio do aumento de efetivo da PF.

“Uma das minhas primeiras medidas no ministério foi pedir, e obter, a realização de concurso na PRF e na PF. Serão mil novos agentes este ano. Além disso, o novo diretor-geral da PF [Rogério Galloro] irá duplicar o efetivo nas fronteiras. São 17 mil quilômetros de fronteiras, sendo 9 mil quilômetros de floresta e água, dez países lindeiros, dos quais quatro são os maiores produtores de drogas. Então nós precisamos de mais gente e recursos para lidar com isso”, disse.

Jungmann contou ainda que, na próxima semana, será lançado o programa Alerta Brasil, da PRF, que aumentará de três para 33 o número de pontos eletrônicos nas estradas, um sistema de câmeras de alta resolução com capacidade para ler as placas dos carros e fazer o monitoramento do veículo ao longo de vários estados, identificando possíveis suspeitos. (Agência Brasil)

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Justiça condena ex-assessor de Bolsonaro por gesto associado ao supremacismo branco

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de racismo. A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília. Martins foi acusado de fazer um gesto durante uma sessão do Senado, em 2021, que foi associado a símbolos utilizados por supremacistas brancos.

Na época, Martins ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. O ato foi enquadrado em um crime previsto na Lei do Racismo, que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Pena

O juiz determinou uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto. A prisão foi substituída pela prestação de 850 horas de serviços comunitários e pelo pagamento de R$ 1 mil mensais, durante 14 meses, a uma instituição social indicada pela Justiça. Martins também deverá pagar uma multa de R$ 8.250 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o gesto, considerado supremacista, carrega uma intenção preconceituosa e de discriminação. “Uma manifestação pública e intencional, com sentido de que pessoas brancas são superiores, revela o preconceito e estimula ideias preconceituosas preexistentes”, afirmou o juiz.

Ele destacou ainda o impacto social do caso, considerando a posição de Martins como funcionário de alto escalão do Estado e o contexto de transmissão pública do ato. “Essa manifestação afeta o autorrespeito das pessoas e viola sua dignidade”, concluiu o magistrado.

Defesa e reação

A defesa de Filipe Martins criticou a decisão, classificando-a como um “ataque frontal” ao Direito Penal. Os advogados argumentaram que o gesto em questão possui múltiplos significados, é culturalmente desprovido de caráter ofensivo no Brasil e foi realizado de forma involuntária.

“Se prevalecer o entendimento adotado, qualquer cidadão poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras e gestos”, afirmou a defesa, que confirmou que irá recorrer da decisão.

Histórico do caso

Filipe Martins havia sido absolvido em 2021 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que considerou que não havia provas suficientes para o crime, apenas uma interpretação do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a absolvição e determinou a retomada da ação penal.

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