Boate Kiss: Fux suspende habeas corpus e condenados são presos

Boate Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta terça-feira (14), o habeas corpus preventivo que impedia a prisão dos quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss. O crime resultou na morte de 242 pessoas, no ano de 2013, em Santa Maria (RS).

Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss; Mauro Hoffmann, outro sócio da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda; e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco – réus condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul na última semana – irão cumprir pena em regime fechado.

A decisão de Fux acatou um recurso do Ministério Público do RS. A primeira Câmara Criminal do Tribunal da Justiça do estado deve ser er informada para que a decisão do desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJ/RS, de suspender a execução da pena e conceder o direito deles recorrerem em liberdade, seja revogada.

As prisões variam com penas de 18 a 22 anos e seu cumprimento será em regime inicialmente fechado. A prisão dos quatro chegou a ser decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto durante a leitura da sentença.

“(…) Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, com fundamento no §7º do art. 4º da Lei 8.437/92, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus (…) a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, pelo Tribunal do Júri”, diz trecho do despacho do presidente da Corte

Penas

  • Elissandro Spohr, sócio da boate, responderá 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
  • Mauro Hoffmann, sócio da boate, responderá 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
  • Marcelo de Jesus, vocalista da banda, responderá 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
  • Luciano Bonilha, auxiliar da banda, responderá 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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