A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 28, projeto do Governo de Goiás que amplia o programa Bolsa Estudo. A alteração na Lei nº 21.162, que instituiu o programa ainda em 2021, foi solicitada pelo governador Ronaldo Caiado com o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, além de ampliar a destinação da bolsa também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Com a aprovação na Alego, o Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A bolsa é um incentivo à frequência escolar e ao alcance de boas notas. Para o recebimento do benefício, os estudantes precisam ter frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas aulas e atividades escolares.

Impactos na evasão escolar

A ampliação do Bolsa Estudo e sua extensão aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foram propostas por conta dos resultados positivos alcançados pelo programa desde 2021, quando foi instituído. O Bolsa Estudo tem sido importante estratégia no combate à evasão escolar na rede pública estadual, motivando seu prosseguimento até dezembro de 2026.

Ao ampliar o programa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fortalece e aprimora uma ação governamental essencial na política pública de combate à evasão escolar, considerada um dos principais desafios da Educação em todo o país.

O público-alvo do Bolsa Estudo, que compreende os estudantes das três séries do Ensino Médio e a série final do Ensino Fundamental, o 9º ano, sobretudo na Educação pública, compõe, essencialmente, o grupo de mais impacto nos grandes gargalos na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.

Com a aprovação da ampliação do programa, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e, agora, também os do 9º ano do Fundamental, terão assegurado benefício financeiro.

O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.