Bolsa para mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás abre inscrições

Bolsa para mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás abre inscrições

As inscrições para o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social estão abertas. As beneficiárias são mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás. Elas terão direito de receber um auxílio de R$ 350 mensais, durante um período de 18 meses. Para se inscrever, basta acessar o site oficial da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

O programa para vítimas de violência doméstica

O Governo de Goiás, por meio da Agehab, abriu o edital permanente para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica nos 246 municípios do estado. Para se inscrever, é necessário estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ser maior de 18 anos ou emancipada, ter domicílio na cidade por no mínimo três anos e inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.

Ainda, a mulher que desejar se inscrever no Programa Pra Ter Onde Morar precisa apresentar boletim de ocorrência, relatório de assistente social e sentença condenatória de ação penal, ou medida protetiva de autoridade judicial. Isso, para comprovar o caso de violência doméstica.

O Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, como um todo, atende cerca de 40 mil famílias em Goiás. A iniciativa também beneficia pessoas sem financiamento imobiliário pelo não pagamento de parcelas, que utilizam valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou com 75% da renda comprometida com endividamento, entre outros requisitos.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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