Bolsonaro afirma que não irá tomar vacina: ”Não tem cabimento isso daí”

Bolsonaro com máscara no queixo, gesticulando.

Bolsonaro afirmou que não tomará vacina, quebrando a promessa que apenas seria vacinado quando o último brasileiro fosse imunizado. A informação foi revelada pelo próprio presidente em entrevista a rádio Jovem Pan, nesta terça (12).

”No tocante à vacina, eu decidi não tomar mais. Estou vendo novos estudos. A minha imunização está lá em cima. Para que vou tomar a vacina? Seria a mesma coisa jogar na loteria R$ 10 para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí” disse Bolsonaro.

O presidente afirmou, na entrevista, que não é contra a vacina e justificou que, em dezembro do ano passado, assinou uma medida provisória liberado R$ 20 bilhões para aquisição dos imunizantes. Para o presidente, existe uma ”sanha” para que se compre mais vacinas e insinua que empresas impulsionam essa exigência.

”Essa sanha de comprar vacina. Não sou contra a vacina tanto que só em dezembro do ano passado assinei uma medida provisória de R$ 20 bi para comprar a vacina e hoje em dia praticamente todo mundo já tomou pelo menos a primeira dose. Agora, exigir a vacina, parece que cheira o mercado isso daí. Para mim, liberdade acima de tudo. Se o cidadão não quer tomar a vacina é um direito dele e ponto final’‘ afirmou.

Impedido de ir no jogo do Santos

Durante sua viagem ao litoral de São Paulo, Bolsonaro foi impedido de ir ao jogo do Santos pelo Campeonato Brasileiro após não apresentar comprovante de vacinação. O presidente ainda criticou a exigência dos comprovantes.

‘Por que cartão, passaporte da vacina? Eu queria ver o jogo do Santos. Agora me falaram que tem que estar vacinando. Por que isso? Eu tenho mais anticorpos de que quem tomou a vacina”, reclamou o presidente.

Nas últimas semanas, o presidente tem criticado a proposta do ”passaporte da vacina”, que determina a apresentação da carteira de vacinação para que se frequente alguns lugares. Cidades como o Rio de Janeiro já estão usando esse método para lugares fechados.

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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