Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que entrou em vigor por conta da pandemia e autoriza que empresários reduzam salários e cargas horárias e até possa suspender contratos de trabalho.
A assinatura do decreto foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e publicada pela MP no ”Diário Oficial da União” nesta quarta (28). A nova rodada do programa terá um crédito de R$ 9,98 bilhões de reais.
A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. Este mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas foi se sendo estendido ao longo do ano.
Durante o processo, o empregador poderá acordar com o empregador a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores pelo governo.
Quando a primeira etapa do programa foi anunciada pelo governo em 2020, o custo estava estimado em R$ 51 bilhões em três meses de vigência. Mas, o programa durou nove meses, após ter tido duas prorrogações.
Mudanças trabalhistas
De acordo com a Secretaria-Geral, o presidente assinou uma medida provisória com mudanças trabalhistas. A MP recria medidas temporárias que podem ser adotadas pelo empregador, como:
- teletrabalho;
- antecipação das férias;
- concessão das férias coletivas;
- aproveitamento e antecipação de feriados;
- banco de horas;
- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- suspensão do recolhimento do FGTS.
As meninadas desta MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias desde a sua publicação.
O programa em 2020
De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada durante o ano todo. 1.464.517 empregadores aderiram o programa. O programa ajudou a evitar perda de vagas e contribuiu para o resultado positivo do mercado de trabalho no ano.
