Por meio de decreto presidencial, Jair Bolsonaro decidiu que os postos de todo o Brasil devem agora mostrar todos os valores que compõem o preço final dos combustíveis. A norma saiu nesta terça-feira, 23, em publicação no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em 30 dias.
O painel de preços dos postos de abastecimento deve mostrar o valor médio regional do combustível no produtor (ou importador), o preço de referência para a cobrança do imposto estadual, o ICMS, e o próprio valor do imposto.
Também devem aparecer o valor dos impostos PIS/Cofins e do Cide, que são federais e que foram zerados por dois meses, também por ordem do presidente, para o caso do Diesel, a partir de março.
A Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a medida tem o intuito de trazer mais clareza e noção real ao cidadão sobre o produto que está consumindo, e citou “direito do consumidor à informação“.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
