A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que o ex-presidente possa fazer parte do programa de remição de pena pela leitura, com o intuito de reduzir sua pena por tentativa de golpe. Esse mecanismo prevê a diminuição da sentença mediante a leitura de obras avaliadas por uma comissão oficial. O pedido requer que Bolsonaro seja incluído formalmente no programa regulamentado pelo CNJ, com acesso a livros autorizados e a possibilidade de apresentar relatórios para avaliação. Essa remição não se limita a um gênero específico de leitura, mas exige participação em projetos reconhecidos pelo sistema prisional e Judiciário.
De acordo com a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, cada livro lido e avaliado pode resultar na remição de quatro dias de pena, desde que atendidos critérios como a escolha de obras adequadas e a elaboração de resenhas escritas à mão. A defesa de Bolsonaro afirmou que ele está disposto a aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas, comprometendo-se a realizar leituras periódicas e apresentar relatórios para análise judicial. Durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro recebeu livros de caça-palavras, mas esse tipo de material não se enquadra nos critérios de remição de pena por não integrar projetos formais de leitura.
Os livros devem ter caráter literário, científico, filosófico ou clássico, de acordo com critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelas regras locais. Materiais recreativos, como caça-palavras, não são válidos para esse fim. A solicitação da defesa de Bolsonaro visa cumprir com os requisitos do programa de remição de pena pela leitura, buscando reduzir sua condenação por tentativa de golpe. Esse gesto demonstra a intenção do ex-presidente em participar ativamente de ações que possam beneficiar sua situação legal e contribuir para sua possível liberdade no futuro.