Bolsonaro cometeu crime ao divulgar inquérito em sigilo do TSE, diz PF

Apesar do indício de infração, presidente não será indiciado por ter foro privilegiado

O presidente Jair Bolsonaro quase foi indiciado por vazar dados sigilosos de inquérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há indício de crime, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta sexta (28), mas não haverá pedido de responsabilização por causa do foro privilegiado.

Ele, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros teriam tido conduta “direta, voluntária e consciente” na divulgação indevida de informações sobre a apuração de um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

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Por se tratar de servidores públicos, nenhum deles poderia revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo ou facilitar a revelação. A vedação é prevista em lei como violação do sigilo funcional e imputa pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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No documento da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Denisse Ribeiro afirma que “houve divulgação indevida do inquérito policial, feita a partir da entrega formal da documentação ao deputado federal Filipe Barros, com a finalidade expressa de sua utilização nas discussões afetas à PEC n° 135/2019”.

Ela esclarece ainda na conclusão do relatório que o foro privilegiado e a divergência da PF em indicar pessoas com essa prerrogativa. Denisse pontua que por respeito não proporá a responsabilização de Bolsonaro nem do parlamentar até porque seria necessária autorização do STF.

A autoridade policial ainda destaca a importância de o presidente se defender da suspeita. “Tal medida, além de ser uma forma de obtenção de dados, pode ser considerada também como um direito subjetivo da pessoa sobre quem recai a suspeita da prática do ato, que terá o momento adequado para ratificar ou contrapor os fatos, exercendo o direito à ampla defesa”, ressalta a delegada.

Relembre

O TSE enviou uma notícia-crime à PF em agosto do ano passado após Bolsonaro divulgar dados sigilosos de uma suposta invasão aos sistemas do Tribunal em 2018.O presidente divulgou na internet documentos entregues a ele pelo deputado Filipe alegando serem provas da invasão nos sistemas eleitorais brasileiros

Ausência

Bolsonaro tinha um depoimento presencial na PF marcado para hoje, mas não compareceu. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da ordem ao ministro Alexandre de Moraes, que negou e manteve a determinação.

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