Bolsonaro concede Medalha de Mérito Científico a si mesmo

Bolsonaro com máscara no queixo, gesticulando.

Em decreto oficial publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), Jair Bolsonaro condecorou a si mesmo, além de outros ministros com títulos da Ordem Nacional do Mérito Científico. A horaria é concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras em reconhecimento a contribuições ao desenvolvimento da ciência no Brasil.

Também foram ”homenageados”, conforme o decreto, o ministro Marcos Ponte (Ciência e Tecnologia), como chanceler; e os ministros Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores) e Milton Ribeiro (Educação), como membros do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico.

O prêmio causou reações negativas na população brasileira. Desde o começo da pandemia, Bolsonaro é conhecido mundialmente por negar evidências científicas que levaram a morte de 608 mil pessoas. Além de defender o uso de medicamentos sem comprovação contra a Covid-19, espalhar desinformação e entre outras tantas coisas que atacaram a ciência durante a pandemia.

No mês de outubro, o governo Bolsonaro executou um corte de R$ 600 milhões no orçamento do Ministério da Economia, Tecnologia e Inovações para outras pastas do governo federal.

Outras honrarias

Essa não é a primeira vez que o presidente do Brasil condecora, só não ele, mas integrantes de sua família também. Em julho, Bolsonaro homenageou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, com a medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

O primeiro reconhece esforços no âmbito das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com higiene e saúde pública a que tenham contribuído para o bem-estar da população.

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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