Bolsonaro crítica Caiado sobre ICMS: ”Fala grosso o cara”

Durante um discurso a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que os governadores não querem perder receita, em referência ao aumento no preço dos combustíveis e que a cobrança do ICMS é decidida ”entre amigos”. O presidente chegou a falar sobre dois governadores em específico, entre ele Caiado.

“Não vou falar o nome, estão mentindo, falando que estou mentindo. Fala grosso o cara: ‘Tá 32% o preço fixo’. Mas ele não fala que 30% é em cima do valor total na bomba, e tinha que ser em cima do preço da usina”, disse Bolsonaro.

Em Goiás, a alíquota do ICMS é de 30%. Mas, Bolsonaro afirma que a alíquota correta é de 32% “Eu repito aqui o problema é o ICMS. Vieram dois governadores agora dizer que estou mentindo porque o ICMS é 32% e não mudou nada. Não mudou, mas a Constituição manda botar um valor fixo”, reforçou.

A fala do presidente veio logo após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicar em sua conta no twitter sobre o ICMS no prelo dos combustíveis.

“O aumento da gasolina nunca foi culpa do Estado, porque o reajuste é feito pela Petrobrás, seguindo o valor do dólar”, publicou na manhã da última segunda-feira (30). “A alíquota que é cobrada em Goiás é a mesma desde 2016. Não fizemos nenhum reajuste. O imposto é o mesmo do ano passado, por exemplo, em que a gasolina custava até menos de R$ 4,00″, escreveu o governador, sem citar o nome do presidente ou o governo federal.

Divergências

Essa não é a primeira vez que o presidente e o governador tem divergências.

Existem episódios em que houve uma forte divergência sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, sobre o recursos repassados aos Estados pelo governo federal e também pelo ICMS, mas o presidente nunca havia citado especificamente Caiado.

Ao O Popular, o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, disse, e visita a Goiânia, que Bolsonaro não precisa ser candidato ao governo de Goiás e criticou o governador pelas divergências. ”O presidente Bolsonaro não mudou, ele segue sendo a mesma pessoa. Tem que perguntar para o Caiado o que mudou” afirmou.

Caiado sempre demostrou apoio a Bolsonaro, com elogios e participação em eventos. Mas, as divergências, tem afastado o governador de Goiás e o atual presidente da república.

Caiado chegou a ser um dos governadores que assinou parte de cartas que criticam o governo.

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Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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