Após a conclusão do julgamento dos quatro núcleos da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá comunicar o Superior Tribunal Militar (STM) sobre as condenações dos militares com pena superior a dois anos, para análise da Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda do posto e da patente. Como apenas as ações do núcleo 1 foram transitadas em julgado, não cabendo mais recursos, os primeiros a terem processo no STM devem ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Em nota à imprensa, o STM afirmou que a instalação do processo por indignidade depende de representação do Ministério Público Militar (MPM). A atuação do Tribunal depende de provações do MPM, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função jurisdicional; a execução das decisões, como a perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado. A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento das ações penais pela tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 31 réus foram julgados, resultando em 29 condenações e duas absolvições. Bolsonaro recebeu a maior pena, com 27 anos e três meses de prisão.




