Bolsonaro, internado em UTI com broncopneumonia bacteriana, reacende o debate sobre a ilegalidade de sua custódia em relação à preservação de sua saúde. Os precedentes de Maluf e Collor são citados como base para possível violação da isonomia. A necessidade de tratamento médico específico, aliada à situação do ex-presidente, reforça a urgência da revisão da medida judicial. A legislação brasileira precisa ser interpretada à luz da tradição humanitária do direito penal ao lidar com casos excepcionais como o de Bolsonaro. A integridade física e a saúde do preso não devem ser negligenciadas, prevalecendo sobre a decisão de custódia em regime fechado. O princípio da dignidade humana é ressaltado pelos advogados em relação ao tratamento dado a Bolsonaro pela justiça brasileira.


