Última atualização 26/09/2023 | 17:18
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi considerado réu por incitação ao crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por decisão do juiz Omar Dantas de Lima. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “a perseguição não para”, se referindo a ação.
O caso aconteceu em 2014, quando Bolsonaro ainda era deputado federal. Na Câmara dos Deputados, o ex-presidente afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e que ela não faz o “tipo” dele.
Vale ressaltar que a ação penal aberta pelo TJDFT não significa condenação, mas sim, que agora Bolsonaro passa a ser considerado formalmente acusado. O ex-presidente poderá ser considerado culpado pela Justiça ou não, somente após o final do processo e novas chances de defesa.
Em junho de 2016, Bolsonaro se tornou réu de duas ações penais relacionadas ao mesmo caso. Na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um, foi definido que Bolsonaro não só incitou a prática do estupro, como também ofendeu a honra de Maria do Rosário.
As ações foram suspensas em 2019 com Bolsonaro assumindo a presidência do país. Constitucionalmente é previsto que o presidente da República está imune de ser processado por atos anteriores durante o exercício do mandato.
O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o envio da ação penal para a Justiça do Distrito Federal. Na ação, Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância, então não caberia mais atuação do STF.
Ainda nas redes sociais, Bolsonaro também afirmou que sempre defendeu a punição mais severa contra quem comete o crime e “justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’”. Além disso, disse ter sido insultado e que “a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política”.
