Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (18) ao Congresso o pedido para que seja reconhecido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, sob risco de paralisação da máquina pública. A mensagem presidencial foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O objetivo do pedido é permitir a ampliação dos recursos para combater o avanço do vírus. O texto assinado por Bolsonaro diz que os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que estabelece limites para o gasto público) poderiam “inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão”.
