Bolsonaro mentiu sobre dados do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou a emissão de algum relatório questionando o número de mortes por Covid-19 em 2020, através de uma nota emitida nesta segunda-feira (7).

No comunicado, o TCU rebateu uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta segunda (8) que afirmou a apoiadores que um suposto relatório do tribunal deixaria as pessoas em dúvida sobre parte dos óbitos registrados em decorrência a Covid-19.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz a Corte.

Ainda no fim da noite, O TCU adicionou um novo parágrafo ao posicionamento, negando a autoria de um documento que circula pela internet e é dito como feito por técnicos do órgão.

“O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado ‘Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil'”, afirma o tribunal.

De acordo com Bolsonaro, a informação seria dada em ”primeira mão”, e que ”em torno de 50% dos óbitos por Covid” teria sido registrado de forma incorreta no ano passado. O presidente ainda disse que divulgaria o relatório ainda na tarde de segunda – o que não aconteceu.

“Primeira mão para você. Não é meu, é do tal do Tribunal de Contas da União, questionando o número de óbitos no ano passado por Covid. O relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid segundo o Tribunal de Contas da União”, declarou o presidente.

Números de mortes em 2020

O Brasil contabilizou oficialmente 194.976 mortes em 2020 causadas pela Covid-19. Esse número foi ultrapassado em 2021, ainda na última semana de abril. Até domingo (6), o Brasil registrou 475.495 mortes pela Covid, segundo relatórios.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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