Bolsonaro montou esquema para comprar parlamentares no Congresso

Neste domingo (9), o escandaloso esquema montado pelo governo do presidente Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional veio a tona.

Segundo a reportagem de Breno Pires, Jair Bolsonaro teria montado, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Uma boa parte do dinheiro foi usado para à compra de tratores e equipamentos agrícolas pelo preço em ate 259% acima da referência. Os dados foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os ofícios mostram que o orçamento secreto de Bolsonaro também atropela leis orçamentárias, já que os ministros e deputados deveriam definir onde seria aplicado os recursos. Os acordo e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim com a distribuição não foi igual entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Se fossem liberar a verba pelas vias convencionais, o ex-presidente do Senado tardaria 34 anos, já que cada parlamenta tem o direito de movimentar apenas R$ 8 milhões ao ano.

Alcoumbre teria enviado R$ 81 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), que te o estatal sob seu controle. Segundo o documento, o senador teria destinado R$ 10 milhões para obras fora do Amapá. As máquinas seriam destinadas a prefeituras para auxiliar obras nas áreas rurais e vias urbanas e projetos de cooperativas da agricultura familiar no Paraná. Sem questionar o Senador, o governo teria concordado em compras máquinas no valor de R$ 500 mil, quando o preço de referência teria sido de R$ 200 mil.

Além de Alcoumbre, os nomes dos deputados Vicentinho Junior (PL-TO), Ottaci Nascimento (SD-RR), Bosco Saraiva (SD-AM), Lucio Mosquini (MDB-RO) e da ex-deputada Flávia Arruda (PL-TO), hoje ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável justamente pela articulação com o Congresso.

Nas redes sociais, o nome do orçamento secreto já teria ganhando apelidos como ”Bolsolão”, um bolo de recursos que o presidente utiliza para comprar o apoio de parlamentares.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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