Privilégios para Bolsonaro ‘não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil’, diz Moraes
Na Papudinha, Bolsonaro terá fisioterapia noturna e médicos 24h. Novo espaço no Batalhão da PM permite preparo de refeições e instalação de academia para tratamento de saúde.
Veja cela na Papudinha onde Bolsonaro passará a cumprir pena no DF
Veja cela na Papudinha onde Bolsonaro passará a cumprir pena no DF
Na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre DE Moraes, enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”.
Segundo o ministro, os benefícios que incluem “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
A transferência do ex-presidente para a Papudinha atende a uma mudança solicitada pela defesa do ex-presidente: a saída de uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo.
Segundo Moraes, mesmo em condições excepcionais, o cumprimento da pena ocorre “no estrito cumprimento da legislação”, com respeito à dignidade da pessoa humana.
> “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, disse Moraes
A decisão também rebate críticas e reclamações feitas em manifestações e nas redes sociais, que classificaram o local onde Bolsonaro estava preso antes como “cativeiro”. Para o ministro, há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o caráter diferenciado das condições oferecidas ao ex-presidente.
Com a transferência para a Papudinha, o ex-presidente continuará em sala de Estado-Maior e terá acesso a estrutura voltada ao tratamento de saúde, incluindo acompanhamento médico 24 horas, fisioterapia no período noturno, possibilidade de preparo de refeições no local e instalação de equipamentos para atividades físicas, conforme determinado pelo STF.
Espaço maior: a sala de Estado-Maior possui 64,83 metros quadrados (contra os cerca de 12 metros quadrados da cela anterior), divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa. Saúde e equipamentos: o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança. Cozinha própria: para acabar com a desconfiança da família sobre a comida, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos no próprio local, além de garantir o fornecimento de cinco refeições diárias. Sol e visitas: o ex-presidente terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade, além de um regime de visitas ampliado (três horários diferentes, duas vezes por semana). Avaliação médica: a permanência no batalhão é provisória e depende de uma nova avaliação.
