Marco Aurélio Mello critica o STF por julgar Bolsonaro, defendendo que o ex-presidente deve ser julgado na primeira instância para garantir direito a recurso.

Posição de Marco Aurélio Mello

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, argumentando que, após deixar o cargo, Bolsonaro se tornou um cidadão comum e, portanto, seu caso deveria ser julgado na primeira instância. Essa posição de Mello visa garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em instâncias inferiores, algo que ele considera essencial para a justiça.

Críticas à Competência do STF

Mello questionou a competência do STF para julgar Bolsonaro, afirmando que a Corte não é competente para o caso. Ele também criticou a fragmentação do STF, onde o julgamento pode ocorrer em turmas distintas, o que, segundo ele, aumentaria as chances de um julgamento injusto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra Bolsonaro recentemente, e há expectativa de que ele seja julgado pela Primeira Turma do STF ainda em 2025.

Reafirmação do Foro Privilegiado

No ano passado, o STF reafirmou a prerrogativa de foro para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato, como no caso do senador Zequinha Marinho. Mello discorda dessa decisão, argumentando que a Constituição delimita a competência do STF e que o foro privilegiado não se aplica a cidadãos comuns. Ele enfatizou que o devido processo legal e o princípio do juiz natural são prejudicados quando o julgamento ocorre diretamente no STF, sem a possibilidade de recurso em instâncias inferiores.