Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF): os pontos fortes e fracos do depoimento – e o que dividiu a opinião de criminalistas

Ex-presidente foi questionado na Primeira Turma sobre trama golpista e falas com ataques a autoridades e às eleições. Advogados consultados pelo DE veem pontos que reforçam e que enfraquecem a defesa do político.

O depoimento que o ex-presidente Jair Bolsonaro prestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (10) teve pontos que podem ser positivos e negativos para sua própria defesa – segundo a avaliação de advogados criminalistas ouvidos pelo DE.

Bolsonaro é réu no STF sob acusação de ter liderado uma organização criminosa que tentou romper a ordem democrática após a derrota nas eleições de 2022.

O DE ouviu os advogados criminalistas Pierpaolo Bottini e Juliana Tempestini – que não atuam na defesa de Bolsonaro ou dos outros réus desse inquérito.

Ambos apontaram, como “pontos favoráveis à defesa”, o fato de Bolsonaro ter negado a intenção de dar um golpe de Estado e o tom moderado que o ex-presidente adotou, em contraposição a seus habituais arroubos.

Um ponto visto como negativo foi a contradição entre as falas de Bolsonaro e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sobre alterações na minuta de um decreto golpista que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes e a decretação de estado de exceção.

Bottini e Juliana não concordaram em todos os pontos da análise.

Eles têm pontos de vistas distintos, por exemplo, sobre Bolsonaro ter confirmado participação em reuniões com comandantes das Forças Armadas, já depois das eleições de 2022, para discutir “hipóteses constitucionais” – o que ficou conhecido, na verdade, como “minuta golpista”.

Bolsonaro admite ter buscado alternativas ao resultado eleitoral.

REUNIÕES COM MILITARES

Bolsonaro disse no depoimento a Moraes, relator da ação penal, que fez reuniões com a cúpula militar no final de 2022 depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de seu partido, o PL, para anular votos do segundo turno da eleição presidencial.

Na ocasião, o TSE aplicou uma multa ao PL no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, já que o partido não apresentou nenhuma prova confiável de problemas nas urnas eletrônicas.

“Essas reuniões [com militares] que ocorreram foram em grande parte em função da decisão do TSE. Quando nós peticiamos ao TSE sobre possíveis vulnerabilidades [das urnas], no dia seguinte não foi acolhido, não se discute nada mais além disso, e nos surpreendeu uma multa de R$ 22 milhões. Essa multa nos abalou e, no nosso entendimento, se viéssemos a recorrer, a multa poderia ser agravada e outras coisas mais poderiam acontecer. Então, nós decidimos, pelo TSE, encerrar qualquer discussão sobre o resultado das eleições”, relatou Bolsonaro.

“Conforme falou o general Freire Gomes [comandante do Exército à época], talvez tenha sido nessa reunião [de 7/12/2022], nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas […] Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo”, completou o ex-presidente.

A Constituição prevê a decretação de estado de sítio ou de defesa em situações extremamente excepcionais, como momentos de grande caos social. O inconformismo com o resultado da eleição não é uma das hipóteses previstas na Constituição.

O criminalista Pierpaolo Bottini afirma que, em seu entendimento, não ficou claro que Bolsonaro discutiu a possibilidade de decretar estado de sítio ou estado de defesa para contestar o resultado eleitoral. No entanto, se isso se confirmar, é um ponto negativo para a defesa.

“Diferentemente dele, a criminalista Juliana Tempestini entende que o ex-presidente admitiu ter discutido com os comandantes militares medidas para contestar o resultado da eleição. Para ela, entretanto, a discussão dessas medidas não demonstra a intenção de dar um golpe.

“Ele admitiu que eles fizeram essas reuniões e que uma das pautas era procurar alternativas constitucionais para, talvez, frear aquela evolução das eleições. Na minha visão, ele tentou conversar com assessores, com os ministros, para agir ‘dentro das quatro linhas da Constituição’, talvez trazendo um estado de sítio ou um estado de defesa, o que era uma discussão jurídica. Depois eles entenderam não ser cabível essa opção”, diz Juliana.

“Como eu sou criminalista, sou legalista. Depend…