Bolsonaro nomeia novo secretário Especial de Desburocratização

O governo federal nomeou Caio Mário Paes de Andrade para o cargo de secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Andrade vai substituir Paulo Uebel, que anunciou que deixaria o cargo no último dia 11, junto com o ex-secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar.

A nomeação de Andrade foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, e assinada por Bolsonaro e pelo ministro Guedes. O nome dele já havia sido anunciado para o posto no último dia 13, mas a exoneração de Uebel só foi publicada no último dia 18.

Caio Andrade era diretor-presidente do Serpro, empresa pública de tecnologia de informação responsável, por exemplo, pela triagem dos cadastros do auxílio emergencial. De acordo com o Ministério da Economia, o novo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital é “empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio”, com pós-graduação em administração e gestão em Harvard e mestrado na universidade de Duke.

 

 

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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