O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro e sua coligação entrou com uma ação nesta quinta-feira (16), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para contestar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta é a primeira vez que um dos 13 candidatos ao Palácio do Planalto decide contestar a candidatura de Lula na Corte Eleitoral.
Lula foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sua sentença é de 12 anos e 1 mês . Bolsonaro e sua coligação pediram para o TSE reconhecer a inelegibilidade do petista e, dessa forma, rejeitar o seu pedido de registro de candidatura.
Segundo eles, ficou comprovado que Lula “participou de um grande esquema de corrupção” no qual empreiteiras cartelizadas obtinham e mantinham contratos com a Petrobrás, “mediante fraudes em licitações perpetradas pelos seus diretores com apoio de agentes políticos, sendo que ambos eram remunerados sistematicamente com vantagens indevidas, custeadas pelas referidas empreiteiras com valores extraídos dos contratos em questão”, afirma Bolsonaro e sua coligação.
“O resultado da ponderação dos princípios da presunção da inocência e da moralidade pública, indica, portanto, que deve ser prestigiado o interesse público em detrimento do interesse individual para que se considere legítima a referida restrição à garantia individual”, alegam os advogados do candidato e da coligação encabeçada pelo PSL.
Esse é o quarto pedido feito à Justiça eleitoral para que a candidatura do ex-presidente seja rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa Também entraram com pedidos similares os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri, do DEM, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e o ator Alexandre Frota, que também é do PSL. O outro pedido foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
