Bolsonaro pede socorro a Temer e divulga nota para amenizar crise institucional

Depois de mostrar a força de mobilização popular a favor de sua agenda no dia 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) recuou ao divulgar nota oficial na tarde desta quinta-feira nos canais oficiais da Presidência da República, dizendo, entre outras coisas, que “na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

O estopim para o recuo no discurso sempre inflamado do presidente se deu pelo aceno do PSDB e outros partidos no Congresso Nacional para um novo e decisivo pedido de impeachment de Bolsonaro, levando-se em consideração os crimes que ele teria cometido ao agitar seus apoiadores em pautas antidemocráticas, como o ataque ao STF, por exemplo.

Outro ponto crucial foi a greve dos caminhoneiros ligados ao agronegócio em todo o país, que começou a provocar o desabastecimento em diferentes regiões do país, causando uma pressão no Palácio do Planalto. Em uma mensagem de áudio, o presidente Jair Bolsonaro convocou os caminhoneiros a parar com a manifestação. Uma das lideranças dos caminhoneiros, que foi localizado pela Polícia Federal no México hoje, divulgou um vídeo exigindo um outro vídeo de Bolsonaro falando a mesma coisa. Ele duvidava da autoria da mensagem de áudio.

Mais tarde, os caminhoneiros chegaram a comemorar que Bolsonaro havia decretado Estado de Sítio e que “haviam ganho a batalha”, uma demonstração clara de surto coletivo alimentado pelo discurso bolsonarista. Para evitar o caos, a carta redigida por Michel Temer, ex-presidente da República chamado na noite de ontem por Bolsonaro, foi publicada e traz dez principais pontos.

Veja a nota assinada pelo presidente:
Nota Oficial – Presidente Jair Bolsonaro – 09/09/2021
Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp