Nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid deve apresentar o relatório final, que será votado quarta-feira (20). Depois de quase seis meses de depoimentos, quebras de sigilo e análise de documentos, a Comissão deve atribuir 11 crimes ao presidente. Se for condenado com a pena mínima de cada um, Bolsonaro pode pegar pelo menos 32 anos de prisão, além de perder o mandato. Os crimes que devem ser atribuídos a ele são:
- Epidemia com resultado morte;
- Infração de medidas sanitárias preventivas
- Emprego irregular de verba pública;
- Incitação ao crime;
- Falsificação de documentos particulares;
- Charlatanismo;
- Prevaricação;
- Genocídio de indígenas;
- Crimes contra a humanidade;
- Crimes de responsabilidade;
- Homicídio por omissão no enfrentamento à pandemia.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros, deve colocar também sugestão de indiciamento dos filhos do presidente (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro), de ministros, como Marcelo Queiroga (Ministério da Saúde), Onyx Lorenzoni (Ministério do Trabalho e Previdência Social) e ainda de Eduardo Pazuello, ex-ministro da saúde e Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores.
Consequências do relatório
A sugestão de indiciamento da CPI não é exatamente uma denúncia, mas pode ser ponto de partida para isso. O juiz e professor de Direito Penal da Universidade Federal de Goiás (UFG), Adegmar Ferreira, explica que as onze acusações ao presidente Bolsonaro se dividem em crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
“No caso dos crimes comuns, é o Procurador Geral da República [Augusto Aras] quem tem que oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Agora, para o crime de responsabilidade, o próprio presidente da CPI, caso ele queira, encaminha o pedido formal de Impeachment”, explica o professor. Órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também podem fazer esta solicitação. Atualmente, mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro foram apresentados à Câmara dos Deputados.
Para o professor, teoricamente, é possível pensar na acusação de crime de responsabilidade e pedido de impeachment. “Vai depender muito da consistência do requerimento, argumentação a ser apresentada, das provas materiais que a CPI colheu”, acredita. Segundo ele, a opinião pública também influencia: “a chamada voz do povo”.
Os crimes contra a humanidade e genocídio de indígenas, se permanecerem no relatório, podem ser julgados também no Tribunal Penal Internacional. “Não compra de vacina e morte de mais de 600 mil pessoas configuram crime de genocídio contra a humanidade. Aí é questão de esses fatos chegarem ao tribunal”, conclui.
