Última atualização 02/01/2023 | 16:08
A saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República exigirá muito contorcionismo jurídico do ex-chefe do Executivo federal. O mandato marcado por acusações de crimes feitas por adversários teve como balanço 16 processos somente na esfera eleitoral. Todas as suspeitas estão sendo investigadas e podem levá-lo à prisão, além de ser considerado inelegível nas próximas duas eleições presidenciais.
O ex-presidente teve a defesa bancada pela Advocacia Geral da União (AGU) até o último domingo, 31. Com a posse de Lula no cargo, Bolsonaro perde o benefício e terá que arcar com o próprio bolso a representação nos tribunais. As demandas eleitorais contra ele são basicamente de abuso do poder econômico e político e utilização indevida dos meios de comunicação social. Parte das questões jurídicas em andamento estão com trâmite acelerado, mas dependem de análise de mérito.
A lista contra Bolsonaro inclui ainda apurações sobre fake news, divulgação de notícias falsas sobre vacinas, disseminação de dados sigilosos da urna eletrônica, interferência na Polícia Federal (PF) e desinformação. Nesta segunda-feira, 02, parlamentares do PSOL pediram que ele seja preso preventivamente por ter atentado contra a democracia. A representação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Há mais de 30 anos na carreira política, essa será a primeira vez que ele responderá a processos na Justiça comum. Na prática, a perda do cargo significa que ele poderá ser investigado pela PF sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os documentos com a Procuradoria Geral da República (PGR) seguem para instâncias abaixo do Ministério Público e as apurações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do local da infração.
Até então, as denúncias eram feitas na Justiça pela PGR mediante autorização prévia da Câmara dos Deputados. No cargo, Bolsonaro poderia responder após julgamento do STF, que arbitraria uma pena e consideraria a perda da função. A exceção são os crimes de responsabilidade nos quais a apuração e julgamento cabem aos senadores.
Confira parte da lista de investigações envolvendo Bolsonaro:
-Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19;
-Vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE;
-Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF;
-Interferência na Polícia Federal.
-incitação ao crime
-falsificação de documento particular
-abuso de poder econômico e político
-utilização indevida dos meios de comunicação social
Arquivadas, mas podem ser reabertas se surgirem novas provas):
-suspeita de ter causado epidemia com resultado morte por suspeita de propagar o vírus;
-charlatanismo por defender o uso de medicamentos sem eficácia;
-infração de medida sanitária preventiva ao promover aglomerações e não usar máscara;
-uso irregular de verbas públicas na compra de medicamentos ineficazes;
-prevaricação ao não determinar investigação de denúncias de corrupção na compra de vacinas.
