A remição de pena por meio da leitura foi aprovada pelo STF para o ex-presidente nesta quinta-feira (15), permitindo a redução de quatro dias de pena para cada obra literária lida. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão de Polícia Militar na Papuda. Para entender melhor o funcionamento desse sistema no Distrito Federal, é possível destacar cinco questões principais. Para Bolsonaro, dos 27 anos e 3 meses de prisão, até 44 dias podem ser reduzidos por ano, lendo 11 obras autorizadas.

Quanto aos livros válidos, a lista é homologada pela Secretaria de Educação do DF e proíbe obras que promovam violência ou discriminação. Títulos como ‘Ainda estou aqui’ e ‘Democracia’ estão entre os autorizados. A seleção é feita por professores de Língua Portuguesa que atuam na remição de pena pela leitura. Os custodiados voluntários têm 21 dias para concluir a leitura e mais 10 para escrever um relatório. A avaliação considera estética, fidedignidade e clareza do texto. No DF, o projeto ‘Ler Liberta’ coordena a política, aprovada pelo CNJ em 2021. Professores exclusivos cuidam da execução e da validação dos relatórios nas unidades prisionais. Além disso, há campanhas de doação de livros anuais para a iniciativa, incentivando a participação da sociedade no processo de remição de pena por meio da leitura.