Bolsonaro promulga e regulamenta a profissão de historiador

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. A publicação foi feita na madrugada desta terça-feira, 18, no”Diário Oficial da União” (DOU).

O  Congresso derrubou o veto, do presidente, no dia 12 de agosto em sessão remota.

Segundo o texto, poderá exercer a profissão de historiador quem tiver diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História. Profissionais de outras que tenham exercido a profissão por mais de cinco anos, também podem exercer a profissão.

Será considerada a especialização com linhas de pesquisa relacionadas à área. Em casa de formações realizadas fora do país, o curso precisará ser revalidado no Brasil.

Segundo a proposta, o historiador pode, dar aula, fazer pesquisas, assumir serviços de documentação e informação histórica, cuidar da preservação de documentos. É necessário registro profissional para exercer a função.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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