Última atualização 03/09/2021 | 12:40
Bolsonaro vetou, até 31 de dezembro deste ano, a suspensão de obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A lei 14.199 sancionada pelo presidente foi publicada nesta sexta-feira (3) e dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública, como a pandemia do Covid-19.
Segundo a reportagem do O Globo, Bolsonaro justifica que a pandemia do novo coronavírus não é motivo para suspender a prova de vida e que existe outras alternativas apresentadas pela lei para realização do procedimento. Ele diz que a suspensão da comprovação pode levar ao pagamento indevido de benefícios.
Prova de vida
A nova lei prevê que pessoas camadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário.
