Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a volta de Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por 90 dias.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos 937.517 presos no Brasil, 5.497 cumprem regime domiciliar após serem condenados. Há outras 33.690 pessoas em prisão domiciliar, mas em caráter provisório, antes de serem julgadas.
O ex-presidente pegou 27 anos e 3 meses de prisão por tentar um golpe de Estado. Ele está internado em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia. Quando receber alta, deve ir para casa.
A autorização veio após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida e exige acompanhamento contínuo fora do sistema prisional.Alexandre de Moraes já havia negado o pedido de prisão domiciliar outras vezes, afirmando que a medida era excepcional e que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos. Desta vez, a justificativa considerada foi o estado de saúde do ex-presidente.
No mesmo processo, outros condenados pela tentativa de golpe também tiveram pedidos de prisão domiciliar analisados. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, teve a medida concedida por Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica, após a defesa apresentar quadro de saúde com diagnóstico de Alzheimer e necessidade de cuidados específicos.
DICISÕES DO STF
Levantamento do de também identificou que o STF já analisou 114 decisões sobre prisão domiciliar humanitária para condenados pela Corte até 16 de março de 2026. O levantamento identificou que o STF concedeu prisão domiciliar humanitária em 20 casos e negou em 28, incluindo o antigo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
BOLSONARO ESTAVA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA
Bolsonaro cumpria pena na 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade é destinada a militares e autoridades com direito à sala de Estado-Maior e tem capacidade para cerca de 60 presos.
O ex-presidente foi internado no dia 13 de março após passar mal na unidade onde cumpria pena e foi diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração. Boletim médico divulgado nesta segunda-feira (23) informa que ele apresenta evolução favorável, está clinicamente estável e pode receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso mantenha a melhora.
Bolsonaro segue em tratamento com antibióticos intravenosos, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
O QUE É A PRISÃO DOMICILIAR
A prisão domiciliar é um tipo de medida usada pela Justiça para garantir que os processos ocorram sem interferência nos casos anteriores ao julgamento da pessoa. Conforme a legislação brasileira, a domiciliar pode ser concedida para pessoas com problemas de saúde ou com idade avançada.
DOMICILIAR X REGIME ABERTO
Há diferenças entre a prisão domiciliar para a prisão em regime aberto: no regime aberto, dizem os especialistas, a pessoa pode sair de casa para trabalhar, estudar e precisa comparecer de tempos em tempos no juízo para demonstrar que continua cumprindo com as determinações impostas pela Justiça. Já a prisão domiciliar não prevê tal possibilidade: a pessoa tem de ficar 24h dentro da residência, local único em que deve cumprir a determinação dada pelo juiz.
