O presidente Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$ 1.067 em 2021. Este é o segundo ano consecutivo que o salário não possui aumento. A projeção faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);.
O aumento é de R$ 22, em relação ao atual salário, R$ 1.045. Este valor deve repor a inflação de 2,09% projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim o salário está há dois anos sem aumento.
O salário mínimo apresente pelo presidente para 2021 é R$ 12 menor que a apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Na proposta enviada ao Congresso, em 15 de abril, o governo estimou que o piso em 2021 seria de R$ 1.079, devido a projeção do INPC á época ser de 3,29%.
Dois anos sem aumento do salário mínimo
Entre 2007 e 2019, dentro da política de valorização do salário minimo das gestões petistas, era garantido por lei um aumento do salário mínimo acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico.
Esse fórmula calcula a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A fórmula perdeu a validade ano passado e a gestão do Bolsonaro decidiu não substituí-la por outra política de salário mínimo. O governo está ajustando seguindo a constituição, levando apenas em relação a inflação.
Previsão do PIB
Devido a proposta de Orçamento, a crescimento econômico para 2021 foi reduzida de 3,3% para 3,2%. Foi reduzida também a estimativa para a inflação oficial de 2021, e 3,65% para 3,24%. A Medida foi realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Devido a impacto da pandemia do novo coronavírus, o governo tem a expectativa de queda de 4,7% no PIB. Em projeção mais otimista o recuo é de 5,28%.
Rombo nas contas públicas
De abril até agora subiu a previsão de rombos nas contas públicas em 2021. A projeção de de 149,61 bilhões passou para R$ 233,6 bilhões.
2021 será oitava ano consecutivo de déficit primário para o país. A perspectiva da receita líquida de 2021 é R$ 1,283 trilhão, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao cálculo de abril.
A perspectiva é de déficit em 2021, para o setor público consolidado, que inclui o governo federal, estatais e estados e municípios, é R$ 237,3 bilhões.
Congresso precisa aprovar R$ 453,7 bilhões
No próximo ano o teto de gastos é de R$ 1,485 trilhão, calculado com base no teto de 2020, corrigido em junho deste ano devido a inflação nos 12 meses.
Segundo o projeto, vão faltar R$ 453,715 bilhões para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, complementações da União ao Fundeb, entre outros. O dinheiro será liberado mediante a aprovação do Congresso em relação à um crédito suplementar.
