O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A decisão foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).
A Medida Provisória responsável pela lei, editada em agosto pelo governo federal, foi aprovada em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados e em 2 de dezembro pelo Senado.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro, mas com a metade do valor prometido. Apenas em 10 de dezembro, após a promulgação da PEC dos Precatórios, que o valor de R$ 400 começou a ser pago aos beneficiários. A PEC abriu espaço fiscal no Orçamento, e a publicação de uma Medida Provisória que complementou as parcelas já previstas.
Os brasileiros contemplados com o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para receber os recursos do Auxílio Brasil. Os valores poderão ser retirados nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem, onde constam todas as instruções sobre o pagamento.
