O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem defesa no inquérito sobre a tentativa de golpe termina nesta quinta-feira, 6. A defesa prévia é um conjunto de argumentos que os acusados apresentam antes do processo formal, buscando convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a acusação.

Análise da defesa no STF

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará as defesas. O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A defesa de Bolsonaro, representada pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, argumenta que a tese acusatória “não faz sentido”, ressaltando que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas.

Os advogados solicitaram a suspensão da contagem do prazo, alegando falta de acesso a provas, mas todos os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes. O ministro destacou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados está garantido à defesa dos denunciados”. Além disso, Moraes desclassificou o sigilo dos autos, disponibilizando 18 volumes de documentos que totalizam mais de 3 mil páginas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Crimes atribuídos

Entre os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados estão a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 1 a 17 anos, dependendo do crime e das agravantes.