O ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu nesta terça-feira (24) o direito à prisão domiciliar, cumpriu cerca de 1,2% da pena na cadeia.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado.
Contudo, o ex-presidente só começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, após o fim do processo penal da trama golpista.
Prisão Domiciliar Inicial
Ao todo, Bolsonaro ficou preso, após o início do cumprimento da pena, 119 dias — algo em torno de quatro meses. Isso representa 1,2% da pena total (27 anos e três meses ou 327 meses).
Antes mesmo do início oficial do cumprimento da pena, Bolsonaro já estava preso na Superintendência da Polícia Federal, onde foi mantido preso até ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, em janeiro deste ano.
Transferências e Internação
Em 22 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou a prisão preventiva ao considerar alto risco de fuga e por Bolsonaro ter violado a tornozeleira eletrônica.
Antes disso, Bolsonaro estava preso preventivamente, onde cumpria prisão domiciliar após ter desobedecido medidas impostas por Moraes, que acabou convertida em preventiva após a ordem do ministro.
Em 4 de agosto de 2025, Moraes determinou a prisão domiciliar, proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente.
Decisões e Prisão Domiciliar Atual
Nesta segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente.
No parecer enviado ao STF, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas que estão sob a custódia do Estado.
Na manifestação, o procurador também argumenta que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.
Desdobramentos Finais
Nesta segunda (23), Bolsonaro foi transferido da UTI para o quarto depois de apresentar uma melhora clínica, contudo seguia sem previsão de alta nesta terça.
Na decisão de Moraes sobre a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para Papudinha, em 15 de janeiro deste ano, atendeu pedidos da defesa e da família, que reclamava das condições do local.
A Papudinha dispõe de uma sala de Estado-Maior de 54,7 m², com quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área externa de 10 m² — muito maior que a sala de Estado-Maior de 12 m² da PF.
