Bolsonaro terá de usar tornozeleira em prisão domiciliar; veja regras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro para que passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
O ex-presidente só vai ser transferido após a alta da internação. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça, ainda não há previsão de alta.
Após o período de 90 dias, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.
Decisão de Moraes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
Além disso, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
Moraes entendeu que o local onde Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, em Brasília, tem plenas condições de garantir a “saúde e dignidade” do ex-presidente. Na avaliação do ministro, Bolsonaro poderia ter acelerado o atendimento dos socorristas se tivesse acionado o “botão do pânico” a que tinha acesso.
Ex-presidente está estável, diz boletim
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Já em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.
Bolsonaro já esteve em prisão domiciliar
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, na época, foi determinada na investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado.
Entenda a cronologia
04/8/2025 – Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro no âmbito da investigação de coação de Eduardo Bolsonaro, seu filho, no julgamento do processo do golpe;
22/11/2025 – Bolsonaro teve prisão domiciliar convertida em preventiva, e foi encaminhado para a Superintendência da PF em Brasília;
25/11/2025 – Moraes decretou trânsito em julgado no caso da trama golpista, com isso, condenados começaram a cumprir a pena de forma definitiva;
15/1/2026 – Bolsonaro foi transferido da PF para a Papudinha;
13/3/2026 – Bolsonaro foi internado na UTI para tratar uma broncopneumonia;
24/3/2026 – Moraes autoriza que Bolsonaro volte para prisão domiciliar.
