Bolsonaro torna-se inelegível por mais de três décadas após condenação no STF

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A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado resultou em sua inelegibilidade por mais de três décadas, conforme determinação do STF. Com a sentença proferida nesta terça-feira (25), o ex-presidente terá seus direitos políticos suspensos durante o período de cumprimento da pena de 27 anos e três meses, somados aos oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa, totalizando aproximadamente 35 anos e três meses afastado de qualquer disputa eleitoral. A decisão inclui o início imediato da execução da pena, a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após a condenação por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada. Com a certificação do trânsito em julgado, não cabem mais recursos por parte da defesa de Bolsonaro, que tentou apresentar embargos de declaração, sem sucesso. De acordo com o especialista em Direito Constitucional, Miguel Godoy, a suspensão automática dos direitos políticos em casos de condenações criminais definitivas impede que Bolsonaro participe de processos eleitorais, ocupe cargos públicos ou mantenha filiação partidária enquanto estiver sob pena. Mesmo considerando a possibilidade de progressão para regimes semiaberto ou aberto após os 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro permanecerá inelegível por mais oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Isso significa que o ex-presidente só poderia tentar disputar eleições novamente após 2060, quando teria mais de 100 anos de idade. Vale ressaltar que esta nova inelegibilidade se junta à decisão do TSE em 2023, que já o havia colocado fora das eleições até 2030 por abuso de poder político e econômico.

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