O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer através dos planos de saúde. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (26).
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e pretendia reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.
Os vetos feitos pelo presidente a projetos ou a trechos de projetos devem ser aprovados pelo Poder Legislativo que precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.
A proposta, feita pelo senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.
De acordo com o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como ”previsibilidade”, ”tranparência” e ”segurança jurídica”. Também é dito que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Repasse de custos
Segundo o governo, outro efeito do projeto seria ”o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
Na regra atualmente em vigor é previsto que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde caso for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS demora mais um ano para rever a lista de remédios que serão custeados pelos planos de saúde. Os defensores do projeto afirmam que o tempo de espera é muito longo.
Caso o texto fosse sancionado pelo presidente, a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos seria retirada e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
Decisão absurda
Para o autor do projeto, o senador Reguffle, a decisão de Bolsonaro em vetar o texto é ”absurda” e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.
Ele também informou que “nós vamos trabalhar para derrubar o veto, junto com as associações de pacientes e oncologistas que também estão mobilizados”.
