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Bolsonaro veta projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no recebimento do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa a prioridade no pagamento do auxílio emergencial para a mulher chefe de família. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade do recebimento de duas cotas do auxílio em três prestações.

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro a mães que criam sozinhas os filhos. Ou seja, as chefes de família devem receber R$ 1,2 mil. No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos. Entretanto, o projeto foi vetado.

O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União que saiu na madrugada desta quarta-feira, 29. Segundo o presidente, “o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.