Bolsonaro volta a defender voto impresso nas eleições

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) retomou nesta sexta-feira (25) o discurso para sua base eleitoral mais radicalizada: voltou a acenar com a adoção do voto impresso no Brasil, mesmo que a proposta já tenha sido derrotada no Congresso no ano passado; fez críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF); e defendeu o armamento da população. “O voto tem que ser contado”, repetiu hoje o chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Não podemos disputar uma eleição com a mínima suspeição de que algo esteja errado. Eu acredito que as eleições sejam limpas e confiáveis. Só podemos disputar eleições desta maneira, não podemos aceitar. Queremos eleições limpas, e tenho certeza que temos com o que colaborar com o TSE, com o nosso querido Alexandre de Moraes, o querido (Luís Roberto) Barroso e o querido (Edson) Fachin, para que isso aconteça. Tenho certeza que do fundo do coração deles, eles querem isso”, seguiu o presidente, que vê os três ministros do STF como adversários políticos.

Especialistas defendem, no entanto, que as urnas eletrônicas são seguras e confiáveis. Neste ano, as Forças Armadas, dirigidas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, provável vice de Bolsonaro nas eleições, acompanham o TSE nos procedimentos pré-eleição. O trabalho das Forças Armadas no processo eleitoral já fez com que Bolsonaro dissesse que, em 2022, as eleições seriam limpas.

Pesquisa

A mudança de tom vista nesta sexta-feira, um afago ideológico ao eleitorado mais radicalizado do presidente, vem no mesmo dia em que pesquisa Ipespe mostrou que a avaliação do governo continua negativa para mais da metade da população. Para 54%, a gestão é péssima, para 26% é ótima. Outros 19% veem o governo como regular.

“Não é disputa de campeonato de futebol. ‘Foi gol de mão, mas gol de mão é mais gostoso’. Vale a seriedade, a transparência e vamos perder ou ganhar dentro das quatro linhas”, prometeu Bolsonaro.

Em uma crítica indireta ao STF, o chefe do Executivo também voltou a afirmar no discurso que o Brasil conheceu a ditadura “de outras formas”, como “censura em redes sociais”. “Quem são os censores? Escolhidos por que critério? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar a quem?”, perguntou o chefe do Executivo na cerimônia.

Para além de trazer à tona novamente o tema das urnas eletrônicas, Bolsonaro enalteceu seu lado armamentista, outro aceno a apoiadores em ano eleitoral. “Lamentavelmente, parte do Senado ressuscita a comissão para desarmar a população”, declarou.

O presidente ainda disse que o evento do PL deste domingo será o lançamento da sua pré-candidatura. “Tomar cuidado com a propaganda política como se tivesse cancelado o evento do próximo domingo, está mantido o evento da pré-candidatura aqui em Brasília”, declarou.

No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o PL reformou o evento, que agora é um ato de filiação em massa, para evitar problemas com a lei eleitoral.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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