Brasil aprova lei que endurece penas contra o crime organizado

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A Câmara de Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que reforça o combate ao crime organizado, seguindo a megaoperação do dia 28 de outubro em duas favelas do Rio de Janeiro. O presidente Lula da Silva havia encaminhado o projeto ao Congresso logo após o ocorrido. Com penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por facções, a proposta agora segue para votação no Senado. O texto prevê ainda a reclusão obrigatória de líderes criminosos em prisões federais de segurança máxima e restrições aos benefícios penitenciários para membros de facções.

A iniciativa foi aprovada com 370 votos a favor e 110 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do bloco conservador ‘Centrão’, defendeu a aprovação, ressaltando que a preocupação deve ser a resolução do problema para o cidadão. A operação policial em outubro visava desarticular o Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do Brasil. No entanto, o projeto original sofreu modificações e a bancada oficialista votou contra as alterações, alegando que desvirtuaram a proposta inicial do governo.

A proposta aprovada também amplia as medidas de confisco de bens ligados ao crime organizado, porém reduz o poder da Polícia Federal, o que gerou discordâncias com o oficialismo. Mesmo com algumas demandas não atendidas, como a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas, o texto recebeu apoio do Partido Liberal de Jair Bolsonaro. A operação no Rio resultou na morte de 117 suspeitos e quatro policiais, despertando elogios da direita brasileira e críticas de organizações de direitos humanos e figuras políticas de esquerda, como Lula, que a classificou como ‘uma matança’ e exigiu uma investigação imediata. A ONU também pediu uma apuração dos fatos, enquanto familiares das vítimas denunciaram execuções sumárias.

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