Brasil e Argentina planejam aproximação conjunta com a Aliança do Pacífico

Brasil e Argentina pretendem criar condições para reforçar e expandir as relações comerciais com União Europeia, Japão, China, México e Estados Unidos. No encontro entre os presidentes dos dois países, Michel Temer e Maurício Macri destacaram também o interesse em avançar nas negociações com a Aliança do Pacífico. Segundo o presidente argentino, a ideia é aproveitar uma reunião de chanceleres prevista para março, ainda sem local definido, para aproximar o Mercosul da Aliança do Pacífico, uma iniciativa de integração regional idealizada por Chile, Colômbia, México e Peru.

“Temos de levar adiante negociações como as com a União Europeia, Japão, China, México, Estados Unidos e com a [Aliança] do Pacífico. Haverá uma reunião de chanceleres em março para discutir [as relações do] Mercosul com os países da Aliança do Pacifico”, disse Macri após assinar uma série de memorandos entre os dois países. O assunto foi abordado também durante a cerimônia de assinatura desses atos. Em seu discurso, Macri disse ter uma expectativa de que as parcerias resultem em um impulso histórico ao Mercosul e em um melhor posicionamento de Brasil e Argentina, não apenas no âmbito latino-americano. Segundo o argentino, 2017 será um “ano de inflexão positiva para o desenvolvimento dessa aliança estratégica e para o fortalecimento da relação do bloco com o mundo”.

Ampliação

O Mercosul será presidido no primeiro semestre deste ano pela Argentina e no segundo semestre pelo Brasil. Neste período, o objetivo dos dois países é integrar mais o bloco e ampliar as relações diplomáticas com outras regiões do mundo. “É tempo de ampliar o comércio, ampliar os investimentos, ampliar oportunidades para argentinos e brasileiros, já que a esta altura, não há tabus na relação Brasil – Argentina”, declarou Temer em discurso que antecedeu o tradicional almoço entre os chefes de Estado.

O presidente brasileiro destacou que a parceria ganha importância diante do contexto de “incertezas, do cenário internacional”. “No momento em que ganham forças tendências de desunião, isolamento e protecionismo, Argentina e Brasil respondem com mais aproximação, mais diálogo, mais comércio”, afirmou Temer, em referência à política protecionista empreendida pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Depois do discurso no Itamaraty, o presidente brasileiro entregou a Macri o colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração brasileira conferida a chefe de Estado estrangeiro. O presidente argentino também discursou seguindo o mesmo tom amistoso, chegou inclusive a brincar dizendo que a rivalidade entre Brasil e Argentina deve ficar restrita ao futebol. Estiveram no almoço no Itamaraty autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e os ex-presidentes da República, Fernando Collor e José Sarney, além de governadores e parlamentares.

Acordos

Esta é a primeira visita oficial de Mauricio Macri ao Brasil. Pela manhã, os dois chefes de estado se reuniram e assinaram acordos no Palácio do Planalto. Os memorandos de cooperação são nas áreas diplomática, comercial (inclusive de compras governamentais) e de segurança de fronteiras – o que inclui também a possibilidade de assistências em situações emergenciais e de cooperação em defesa civil nas regiões fronteiriças.

Também está prevista a cooperação entre agências de exportação e investimentos dos dois países. Um dos memorandos trata da parceria entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Agência Argentina de Investimentos e Comércio Internacional. Por meio dela, serão organizadas reuniões periódicas entre as duas agências; o intercâmbio de publicações e informações sobre os respectivos mercados; o estímulo à realização de missões comerciais entre os dois países; a assistência mútua à participação em feiras internacionais; e a promoção de contatos entre empresários para promover a colaboração comercial e industrial e a formação de sociedades mistas para atuar em terceiros países.

Macri e Temer assinaram também uma carta ao presidente do BID pedindo a realização de estudos sobre viabilidade de criação de uma agência para a convergência regulatória de Brasil e Argentina. Segundo Temer, essa cooperação regulatória ajudará a “tornar fluidos” os fluxos de comércio e de investimentos.

Para o presidente argentino, ao estabelecer critérios técnicos sanitários e fitossanitários, a agência a ser criada “fortalecerá a integração produtiva e abrirá mercados que permitam trabalho para brasileiros se argentinos”, disse ele. “Somos sócios e temos muitos a compartilhar e intercambiar. Queremos ser seus sócios. Em futebol queremos ganhar, mas nos outros [campos] queremos trabalhar juntos”, acrescentou.

O presidente argentino apontou também como prioridade o combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Michel Temer ressaltou que a questão da segurança nas fronteiras “angustia” tanto o Brasil como seus vizinhos, e que, por isso, precisa ser adequadamente enfrentada.

Fonte: Agência Brasil

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Goiânia sedia evento com participação de Ministro do STF e Governador

Goiânia sediará até a próxima quinta-feira, 14, o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal no Castro’s Park Hotel. Este evento coincide com os 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebrados nesta segunda-feira, 11.
A abertura do congresso foi realizada no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, com a presença do governador Ronaldo Caiado, procuradores, lideranças do Direito, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso. Antes da solenidade, Caiado recebeu Barroso no Palácio das Esmeraldas para uma visita de cortesia e apresentou o local ao chefe do Judiciário brasileiro. O governador foi agraciado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) com a medalha comemorativa pelos 40 anos da entidade.
 
“Desde que comecei o governo, não só valorizei, como fiz questão de dar todo apoio para que a PGE se ocupasse de todos os órgãos, tanto diretos quanto indiretos, da gestão. Ampliei o complexo do Estado sob a tutela da Procuradoria, que contribuiu muito para que Goiás recuperasse sua credibilidade e avançasse no combate à corrupção,” disse Caiado. “Nas negociações com o STF e em decisões de projetos que encaminho para o Legislativo, a PGE deu todo o alicerce. Foram fundamentais, por exemplo, para a construção do Cora, também na renegociação das nossas dívidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). São inúmeros pontos cuja eficiência da Procuradoria fez com que Goiás atingisse o patamar de qualidade que é reconhecido nacionalmente em educação, saúde, segurança e nos programas sociais,” frisou o governador.
 
O congresso, o mais longevo evento do Direito no país, tem como tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. Luis Roberto Barroso, procurador-geral no início da carreira no Rio de Janeiro, comandou o debate sobre “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulamentação das redes sociais”, foco de sua palestra no congresso.
 
“Tive a oportunidade de trabalhar na advocacia privada e também na pública. A advocacia pública é um dos serviços mais importantes aos Estados, à União e à nacionalidade em geral. Faz o controle da legalidade dos atos públicos e a representação crucial da Fazenda Pública. Sou habituado com este encontro, um egresso e tenho o prazer de discutir democracia, plataformas digitais e a inteligência artificial, três dos grandes temas da atualidade,” falou o presidente do STF.
O presidente da Anape, Vicente Braga, foi homenageado com o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Cearense de nascimento, o gestor disse estar “honrado” e “com mais responsabilidade” com Goiás de agora em diante, além de definir como pauta do encontro a defesa da autonomia orçamentária das procuradorias-gerais. “Somos a única função essencial à Justiça sem essa autonomia,” salientou.
 
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha, celebrou as bodas de ouro do evento, a atuação da PGE em território goiano e o trabalho do Executivo estadual. “Como procurador do Estado de Goiás, posso testemunhar que o governador Ronaldo Caiado tem feito uma gestão extremamente técnica e escalou a PGE como titular nas mais diversas posições, aproveitando ao máximo nossa expertise. Os resultados estão ai, com o estado sendo o mais seguro do país, a educação em primeiro lugar no Ideb e a saúde referência nacional,” enumerou ele.
 
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressaltou que o Estado administrativo nunca foi tão importante para o Estado Democrático de Direito como nos dias atuais e definiu a atuação da entidade como a de “fiadora da diferença dos órgãos de controle externo”. “Governos que são fortes possuem procuradorias estaduais fortes. Já são 60 anos desta instituição que é o verdadeiro farol jurídico da administração pública goiana. Estamos sempre vigilantes para oferecer a Goiás uma gestão produtora de bons resultados em todas as áreas. O que Goiás faz tem condição de ser exemplo ao Brasil,” pontuou.

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